Procuradoria Geral do Município - PGM

Informações institucionais, canais de atendimento, horário de funcionamento e serviços prestados pela unidade.

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Dados de atendimento

Informações cadastrais da unidade.

Responsável: Marcelo Silva Taddei
Endereço: R Ailton Raseira Avenida Av. Ferreira Viana, 1135 CEP 96085-000 Bairro: Areal
Telefone: (53) 3310-1350
Turno: Manhã e tarde | 08:00 às 14:00
E-mail: pgm@pelotas.rs.gov.br

Serviços

Atividades e serviços informados pela unidade.

Coordenar e orientar as atividades da Procuradoria perante órgãos da administração direta e indireta, do poder Judiciário e do Legislativo; Distribuir processos por áreas de atuação; Analisar minutas de contratos e convênios; Representação em juízo do Município; Desenvolvimento da política de segurança de dados; Emissão de pareceres sobre questões jurídicas; E, cobrança amigável e judicial da dívida ativa.

Glossário

Pesquise os termos mais utilizados da linguagem administrativa. Este guia busca auxilia-lo em um melhor entendimento desse portal.

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Cadastro Público

Em atendimento à Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que orienta os órgãos públicos no desenvolvimento da cultura da transparência em suas administrações, propiciando amplo acesso a informações e sua divulgação, esse projeto apresenta, em seu conteúdo, o registro das competências e estrutura das respectivas unidades e equipamentos públicos existentes no município de Pelotas.

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